Listas de Pareceres Prévios e Acórdãos entregues ao TRE

 

Lista contendo os nomes dos responsáveis cujas contas tenham sido julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A lista encaminhada pelo TCE não configura inelegibilidade dos relacionados. Compete somente à Justiça Eleitoral, após a devida análise, divulgar a listagem com os nomes dos inelegíveis. No documento, não constam os responsáveis por contas consideradas irregulares que dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não analisado pelo TCE e as condenações que ainda não transitaram em julgado.

Lista de Pareceres Prévios e Acórdãos entregues ao TRE