O que é necessário conter nas comunicações de irregularidade?

Para que as manifestações que chegam à Ouvidoria tenham o devido andamento, é necessário que elas sejam apresentadas com elementos suficientes para garantir sua apuração. Portanto, formule sua mensagem em linguagem clara e objetiva, indicando sempre o nome do gestor e do órgão, data provável da ocorrência dos fatos narrados, nomes de servidores, números de editais, locais, qual, no seu ponto de vista, é a irregularidade ou ilegalidade e, sempre que possível, apresente documentos que as demonstrem.

Após o recebimento da denúncia e se necessário, será concedido ao autor o direito de complementar a manifestação que não tenha preenchido os requisitos mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência da necessidade de complementar as informações prestadas, o que será feito através dos contatos informados pelo cidadão.

Na ausência de registro de meios de contato, caso o complemento e/ou os esclarecimentos sejam imprescindíveis ao prosseguimento e averiguação da denúncia, ocorrerá o seu arquivamento, nos termos do artigo 9º, § 1º e 2º da Resolução-TCE/AC nº 68/2010. (Arquivo deve ser disponibilizado com um click sobre o texto).