O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Acre está prevista na Resolução nº 68 TCE/AC, de 02 de dezembro de 2010, e em consonância com o que dispõe o Artigo nº 37, da Constituição Federal. É mais um canal de comunicação do Tribunal de Contas colocado à disposição do cidadão, jurisdicionados e demais interessados, a fim de auxiliar na transparência e no controle social, bem como permitir o acesso à informação.

Sua missão primordial é ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas para as unidades competentes deste Tribunal ou outros órgãos para averiguação e eventuais providências, bem como, esclarecer dúvidas sobre as atividades da Administração Pública Estadual e Municipal, permitindo que os cidadãos participem da formulação de políticas públicas e também fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos por meio do TCE/AC.