O que a Ouvidoria não faz?

  1. Não substitui os demais setores institucionais de atendimento do Tribunal de Contas em relação a orientação ao jurisdicionado;
  2. Não realiza investigações sobre as demandas recebidas, mas as encaminha a quem compete fazê-lo;
  3. Não decide pelos setores do Tribunal de Contas sobre a solução de demandas apresentadas à Ouvidoria;
  4. Não presta consultoria/assessoria jurídica.