O que a Ouvidoria faz?

  1. Recebe e realiza o encaminhamento apropriado a todas as manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo TCE/AC ou seus jurisdicionados (Administração Pública Estadual e Municipal);
  2. Recebe pedidos de informação ou de documentos públicos relacionados ao TCE/AC, nos termos da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011);
  3. Recebe as informações sobre indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos no âmbito da administração Estadual e/ou Municipal;
  4. Fornece informações às unidades técnicas desta Corte, de forma a subsidiar procedimentos de auditorias, inspeções e demais instrumentos de fiscalização;
  5. Encaminha as demandas às áreas responsáveis para tratamento e resolução, mantendo o sigilo quando necessário ou solicitado;
  6. Informa aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas;
  7. Realiza seminários e cursos para promover o exercício da cidadania, visando a contribuição do controle social.