Controle Interno


O Controle Interno do Tribunal de Contas constitui unidade vinculada à Presidência e visa orientar a Administração Superior para a correta gestão dos recursos públicos no âmbito do órgão, preservando os interesses da Instituição e prevenindo a ocorrência de irregularidades, por intermédio do acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, consubstanciado na aplicação das técnicas de trabalho desenvolvidas no âmbito das boas práticas de gestão pública e de controle, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

É o responsável pela implantação de métodos e práticas operacionais a serem empregadas por todas as demais unidades que compõem a estrutura do Tribunal, de forma a enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que os objetivos e metas da instituição serão atingidos, observando-se os princípios da legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade.

Entre outras, são competências do Controle Interno:

  1. Avaliar a gestão, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos, bem como, examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e demais sistemas administrativos e operacionais;
  2. Salvaguardar os ativos contra desvios, perdas e desperdícios, além de preservar os interesses do Tribunal no que tange à prevenção de ilegalidade, erros, fraudes e outras práticas irregulares;
  3. Propor normatização, sistematização e padronização de procedimentos operacionais e administrativos a serem adotados no âmbito interno do Tribunal;
  4. Acompanhar a implementação, pelas unidades do Tribunal, das recomendações feitas pela Unidade de Controle Interno;
  5. Examinar os contratos, convênios, acordos, os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, o patrimônio, a fixação e a execução da despesa, a previsão e a arrecadação da receita, a observância dos limites legais e constitucionais entre outras e, etc.

Atualmente o cargo de Controlador Interno é exercido pelo servidor Antonio Weverton Quintela de Souza, Auditor de Controle Externo.

É possível entrar em contato com o Controle Interno através das seguintes formas:

Processos de Acompanhamento das Recomendações

Relatórios e Pareceres de Auditoria Interna

Relatórios de Atividades do Tribunal – 2016

Relatórios de Atividades do Tribunal – 2015

Relatórios de Atividades do Tribunal – 2014