Edital Pregão Presencial nº 002-2015- Combustíveis e Gás

Quarta-feira, 13 de abril de 2016



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Create Date 13 de abril de 2016
Last Updated 13 de abril de 2016
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, doravante denominado TCE/AC, através de pregoeiro oficial, designada através da Portaria nº 088/2015  de 21 de janeiro de 2015, publicada no Diário Eletrônico de Contas nº 77, de 26 de janeiro de 2015, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE, limitado ao mínimo de 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento), para contratação do objeto especificado na Seção II, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais das Leis nos 10.520/2003, 8.429/1992, 8.666/93 , Lei Complementar nº 123/2001 e alterações, dos Decretos Federais nos 5.450/2001, 3.555/2000 e 7.892/2014 e Decretos Estaduais nos 5.972/2010, 5.966/2010, 5967/2010 e 7.477/2014, e, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos.


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