Cadastro do Jurisdicionado já pode ser feito de forma não-presencial

Sexta-feira, 8 de janeiro de 2021


O Tribunal de Contas do Estado do Acre informa aos novos gestores que precisam realizar o cadastro no portal do gestor, que temporariamente, será permitido a homologação não presencial do cadastro de jurisdicionados.

De acordo com a Decisão Normativa nº 01/2021, publicada no DEC 1493 do dia 08/01/2021, nos casos de impossibilidade do comparecimento à sede do Tribunal de Contas para homologação presencial do cadastro, o jurisdicionado deverá imprimir e assinar o termo de cadastramento, em seguida tirar uma foto com o referido termo juntamente com um documento de identificação pessoal, de modo que seja possível identificar o rosto do gestor e enviar através do Sistema de Cadastro.

Para maiores informações os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria das Sessões pelo telefone 68 3025-2020.


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