TCE/AC PRORROGA PRAZOS EM NOVA PORTARIA

Quarta-feira, 15 de abril de 2020


Em virtude dos impactos provocados pelo combate à propagação da COVID-19 no âmbito das instituições públicas estaduais e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE/AC, publica no Diário de Contas, Portaria nº 068/2020 adotando novas medidas.

Na Portaria publicada nesta terça-feira, 14, o TCE/AC prorroga para o dia 30 de abril de 2020, o prazo para o envio das remessas contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, referente ao 1º bimestre (janeiro/fevereiro) de 2020,  o  envio  por  meio  informatizado,  da  folha  de pagamento e todos os dados e informações necessárias ao acompanhamento das despesas de pessoal, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 e o  envio  das  Prestações  de  Contas,  exercício  de 2019,  dos entes  municipais.

Na mesma Portaria também foi prorrogado até o dia 15 de maio de 2020, o prazo para o envio das Prestações de Contas, exercício de 2019, dos entes estaduais. Já aos prazos processuais, no âmbito da Corte de Contas, serão retomados a partir desta quinta-feira, 16 de abril de 2020.

O TCE/AC mantém o atendimento prestado ao jurisdicionado preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico.

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Assessoria de Comunicação do TCE/AC


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