EM SESSÃO PLENÁRIA TCE/AC JULGA SETE PROCESSOS

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019


O Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC julgou sete processos nesta quinta-feira, 26, durante sessão plenária. A sessão iniciou 9h30 min da manhã e foi conduzida pelo Presidente em Exercício, Conselheiro Valmir Ribeiro.

Também estiveram presentes, o Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas – MPC, Sérgio Cunha Mendonça, a Diretora da Secretaria das Sessões, Erika Abud e os Conselheiros, José Augusto, Antonio Jorge Malheiro, Ronald Polanco e Dulcinéa Benício.

Entre os processos, duas prestações de contas, sendo uma considerada irregular com a condenação do gestor servidor à devolução de 380 mil aos cofres públicos do Estado e ao pagamento de multa no valor de 10% sobre o valor a ser devolvido, ou seja, R$ 38.038,30, e mais multa de R$ 14.280,00. O processo ainda cabe recurso. A outra prestação de contas gerou um pedido de vista feito pelo Conselheiro Antônio Jorge Malheiro. Quanto aos demais processos da pauta, se tratavam de um pedido de vista que resultou em diligência, um processo referente levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que resultou em recomendações ao gestor e três processos de pedidos de reconsideração, sendo que destes, apenas um obteve conhecimento e provimento, os demais conhecimento, no entanto, sem provimento.

Assessoria de Comunicação do TCE/AC

 


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