Conselheiro do TCE/AC Ronald Polanco ministra palestra na AMAC

Quarta-feira, 19 de junho de 2019


O Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, Ronald Polanco, foi um dos palestrantes do evento a “Importância da Ouvidoria nos Municípios”, na tarde desta terça-feira, 18, na Associação dos Municípios do Acre – AMAC. “Governo modesto, Estado moderno”, este foi o tema da palestra proferida pelo Conselheiro Ronald Polanco, que afirmou que a Ouvidoria do TCE/AC, está intensificando algumas ações para se tornar cada vez mais acessível à população.

O evento foi uma iniciativa da Controladoria – Geral da União e realizado em parceria com o TCE/AC, AMAC e Prefeitura de Rio Branco. O principal objetivo é debater e destacar as atribuições constitucionais e legais da Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, que obriga a manter atividades de ouvidoria, criar conselhos de usuários de serviços públicos, avaliar a qualidade dos serviços prestados, dentre outras atribuições. Participaram do encontro, Prefeitos, Procuradores, Assessores Jurídicos, responsáveis pelo Controle Interno e Ouvidoria do Município.

Assessoria de Comunicação do TCE/AC


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