TCE/AC suspende prazos processuais atendendo pedido da OAB

Quinta-feira, 22 de novembro de 2018


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), conselheiro Valmir Ribeiro, recebeu em seu gabinete na manhã de ontem, 21, a visita institucional de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), seccional Acre, para tratar sobre requerimento da OAB no sentido de que no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019 tenha a suspenção dos prazos processuais e a inclusão de novos processos na pauta de julgamento no âmbito da Corte de Contas.
Atendendo ao pedido o presidente Valmir Ribeiro assinou a Portaria n. 279/2018 de modo a aplicar analogicamente a disposição do Código de Processo Civil. Os efeitos da Portaria não causam prejuízo ao expediente normal do trabalho, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

Assessoria de Comunicação / Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC)

Andressa Larissa


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