Conselheiros do TCE/AC participam do Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil

Sexta-feira, 24 de novembro de 2017


O presidente do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), conselheiro Valmir Ribeiro e os conselheiros Antônio Cristóvão e Naluh Gouveia, participaram do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Goiânia/GO, e tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. A temática escolhida reflete a consciência do aprofundamento da crise, a necessidade e a oportunidade para o aprimoramento.
No primeiro dia do Congresso, foi realizada palestra com o escritor moçambicano Mia Couto, considerado um dos mais influentes escritores de língua portuguesa, vencedor de diversos prêmios literários, incluindo o Camões e o Neustadt, considerado o Nobel americano.
Durante o evento, também foram debatidos temas importantes como: O Panorama da Educação no Brasil, com a coordenadora do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho, apresentando dados do Ministério da Educação, como o resgate de investimentos na Bolsa de Formação do Pronatec e aumento de vagas para o Fies.
Também foi apresentada uma nova ferramenta de monitoramento dos índices da educação, TC educa, um sistema de monitoramento dos planos de educação, que foi desenvolvido em parceria da Atricom e Instituto Rui Barbosa (IRB) . A base de dados é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação. O sistema gera um relatório automático, os quais poderão ser encaminhados por e-mail. O Software poderá ser utilizado pelos TCs do Brasil na atividade de fiscalização.
Em um painel presidido pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer, o advogado e professor de Direito Constitucional, Claudio Souza e o juiz e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo José Maurício Conti discorreram sobre o tema “tribunais de contas vistos pelo Poder Judiciário: desafios e oportunidades.” Eles elencaram situações em que tribunais de contas e judiciário decidem de maneira conflituosa, gerando insegurança para os jurisdicionados, que não sabem a quem atender.
Para o presidente do TCE/AC, conselheiro Valmir Ribeiro, os temas debatidos durante o Congresso são fundamentais para que os conselheiros e técnicos da Corte de Contas possam continuar trabalhando para que os recursos públicos sejam bem utilizados.

*Ascom do TCE/AC, com informações da Ascom da Atricon


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