TCE-AC apoia Campanha “Leão Amigo da Criança”

Terça-feira, 4 de abril de 2017


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-Ac), conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, recebeu em seu gabinete a vice-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Valmiki Francisco de Souza e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Iana Sarquis.

Durante o encontro, a vice-prefeita, Socorro Neri, apresentou e pediu apoio do Tribunal de Contas para a “Campanha Leão Amigo da Criança”, que busca a destinação de recursos de pessoas física e jurídicas, ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente para abatimento no Imposto de Renda.

Elogiando a iniciativa, o presidente do TCE/AC, conselheiro Valmir Ribeiro, disse que particularmente vai aderir ao programa e vai apresentar a Campanha aos colegas conselheiros, aos membros do Ministério Público de Contas e aos servidores do órgão.

“Essa é uma iniciativa que merece nosso apoio, pois vai beneficiar aqueles que amanhã serão os responsáveis pela condução de nossa sociedade, que são as nossas crianças de hoje. Com muita alegria nos tornamos parceiros dessa campanha e vamos ajudar na conscientização e divulgação da mesma, para que tenhamos uma boa adesão”, disse.

A vice-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, agradeceu o apoio do TCE e lembrou que o foco da campanha é incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que financia projetos e instituições que atendem à população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social no Município de Rio Branco.

“O apoio do nosso Tribunal de Contas é importante para que possamos conseguir mais adesões a essa campanha. Nós agradecemos a receptividade e o apoio que o presidente Valmir Ribeiro está dando à essa nossa iniciativa”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Iana Sarquis, explicou que a destinação pode ser efetuada diretamente na conta corrente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e poderá ser deduzida no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017, que será entregue à Receita Federal, pelo contribuinte, até 30 de abril.

Ela lembrou que a destinação não representa custo adicional para o contribuinte. Quem optar pela destinação ao CMDCA terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

Sobre a Campanha

O contribuinte que desejar realizar a destinação por meio do Programa Gerador da Declaração poderá destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. Além da destinação realizada diretamente na declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2017, a partir de abril, também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido, que serão deduzidas na declaração anual de 2018.

Esse é um mecanismo importante gerador de recursos que são investidos diretamente nas ações e projetos de apoio às crianças e população juvenil, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Qualquer contribuinte, pessoa física, pode destinar um percentual do Imposto de Renda sem nenhum custo para ajudar crianças e adolescentes.

Os recursos do Fundo Municipal são gerenciados pelo CMDCA que possui legislação própria e fiscalização pelos órgãos públicos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município, o Tribunal de Contas do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual.

O dinheiro arrecadado com as doações, serão repassados para as instituições que atuam na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Rio Branco, e que tiverem seus projetos aprovados pelo CMDCA de acordo com critérios específicos constantes em edital de chamamento público.

“Atualmente temos quatro entidades sendo apoiadas com esses recursos: o Lar Ester, de Jovens Com Uma Missa (JOCUM), Educandário Santa Margarida, APAE e Associação Amigos da Capoeira do Acre”, disse Iana Sarquis.

Acesse o link para ter acesso a mais informações sobre a campanha: http://riobranco.ac.gov.br/images/banner_dados/apresentao%20leo%20amigo.pdf

Acesse o link para acessar o vídeo da campanha: http://riobranco.ac.gov.br/images/stories/2017/video_campanha_leao_amigo.mp4

*Com informações da Ascom da PMRB


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