TCE-AC e governador se reúnem em encontro institucional

Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016


O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), recebeu na manhã desta sexta-feira, 16, a visita do governador Sebastião Viana. A visita vem com o objetivo de avaliar a gestão anual e fortalecer a parceria entre as instituições.

Também estiveram presentes no encontro a Conselheira Presidenta Naluh Maria Lima Gouveia, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que em janeiro assume a presidência desta Corte de Contas para o biênio (2017-2018), o Conselheiro Antônio Malheiro, a Conselheira Dulcineia Benício de Araújo e o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Acre, Mário Sérgio Neri.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre foi criado pela Emenda Constitucional nº 17, publicada no Diário Oficial nº 4.649, do dia 18 de setembro de 1987. O Diploma Constitucional determinava que os seus membros, denominados Conselheiros, seriam em número de sete, nomeados pelo Governador do Estado. Os Conselheiros, depois de aprovadas as suas indicações pela Assembléia Legislativa, gozariam das mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos, vantagens e impedimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A primeira composição do Tribunal de Contas do Estado do Acre, porém, veio a ser nomeada somente no dia 27 de setembro de 1989.

O TCE-AC é um tribunal administrativo. A instituição, é ligada ao Estado, mas com atuação independente, é responsável por julgar as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

Durante a visita, o governador do Estado do Acre, Sebastião Viana, informou que o governo irá entrar com um processo de desapropriação de um terreno próximo ao TCE, viabilizando projetos futuros e até mesmo a expansão do Tribunal.

Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas do Estado.


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