Aprovada Lei que altera nomenclatura do cargo de analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Quinta-feira, 17 de novembro de 2016


Aprovado em votação realizada nesta quinta-feira (17), pelos deputados presentes: Manoel Moraes, Eber Machado, Daniel Zen, Heitor Júnior, Maria Antônia, Leila Galvão, Dra. Juliana, Ghelen Diniz, Raimundinho da Saúde, Chagas Romão, Nelson Sales, Antônio Pedro, Jairo Carvalho, Jonas Lima, Whendy Lima, Jenilson Leite, Jesus Sérgio e Jamyl Asfury, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) sob a presidência do Deputado Ney Amorim, o Projeto de Lei complementar nº 09 de 2016, que promoveu a mudança na nomenclatura do cargo de analista de controle externo para auditor de controle externo e do cargo de auxiliar de controle externo para técnico de controle externo. O relator do processo foi o Deputado Estadual Genilson Leite.

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) com o Deputado Estadual, Genilson Leite (centro), relator do processo.

O texto original, apresentado este ano pelo tribunal à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), estabelece a mudança da nomenclatura não promovendo qualquer alteração financeira. A alteração foi feita na Lei Complementar de nº 38, de 27 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre e seu Ministério Público Especial, revogando a Lei Complementar nº 25 de 14 de setembro de 1989.

Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas do Estado do Acre


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