Fiscalização de contratos na administração pública é tema de curso no TCE/AC

Terça-feira, 20 de setembro de 2016


A Conselheira Presidenta do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) fez a abertura da capacitação. A direita, a instrutora Julieta Vareschini.

Entre os dias 20 e 21 deste mês na Sala de Treinamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), é realizado o curso “Como Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços da Administração Pública: Melhores Práticas”. A capacitação acontece das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e está sendo ministrada pela instrutora Julieta Vareschini.

A Conselheira Presidenta do TCE/AC, Naluh Maria Lima Gouveia fez a abertura da capacitação e frisou a importância da qualificação dos servidores que fiscalizam a administração pública.

“Esse curso faz parte da programação da Escola de Contas do TCE/AC e tem como principal objetivo qualificar e fornecer mais condições teóricas aos técnicos da instituição. O Tribunal de Contas possui uma função, além de ser um órgão fiscalizador do dinheiro público é referência a outros órgãos fiscalizadores que nos consultam e tiram dúvidas. Os técnicos da casa devem estar sempre qualificados”, frisa.

Julieta Vareschini, diretora da JML Consultoria e Eventos, advogada e palestrante de licitações e contratos fala sobre o objetivo da capacitação nos dois dias de curso.

“Durante esses dois dias será trabalhado um curso completo de gestão de contratos e o curso visa capacitar os setores envolvidos na gestão de contratos e nas licitações, com o intuito de trabalhar as melhores práticas, alertar sobre as responsabilidades para evitar os principais problemas encontrados na gestão. Vigência, alterações contratuais, prorrogação de prazos, o papel do fiscal gestor de contrato e demais temas pertinentes serão abordados no curso”, explica a instrutora.

Minicurrículo da instrutora

Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas do Estado do Acre

José Faustino Vieira


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