Tribunal de Contas do Estado do Acre finaliza pesquisa de Índice de Efetividade da Gestão Municipal

Terça-feira, 23 de agosto de 2016


Na última sexta-feira (19 ), o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) recebeu 99,35% dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, apenas a Prefeitura Municipal do Jordão deixou de preencher o questionário da Educação (i-educ). Desde o dia 29 de junho esta Corte de Contas disponibilizou os logins e senhas (token) para cada uma das sete dimensões. Com o desenvolvimento do IEGM do TCE/AC, o Tribunal irá divulgar sua atuação e aproximar-se dos municípios, oferecendo às gestões informações consolidadas; aprimorar a fiscalização nas áreas de maior risco detectadas; instrumentalizar o controle social; e, principalmente, criar uma nova doutrina de fiscalização capaz de verificar os resultados obtidos na aplicação dos recursos públicos.

Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas públicas.

O TCE/AC implantou mediante Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, o projeto Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM do TCE/AC uma ferramenta inovadora para mensurar de forma transparente e objetiva, a eficácia das políticas públicas municipais.

O Programa é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disseminado pela Rede Nacional de Indicadores (INDICON), uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG, o principal objetivo da Rede é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) a partir da adesão dos Tribunais de Contas do Brasil a fim de ampliar o programa por todo o país.

O índice será apurado anualmente, composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Informatizado de Prestação e Análise das Contas – SIPAC e dados governamentais.

O IEGM do TCE/AC irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação.

Os elementos apurados comporão demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas do Estado do Acre

José Faustino Vieira Neto


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