Seminário reúne gestores e instituições fiscalizadoras

Quinta-feira, 14 de abril de 2016


Representantes das instituições presentes.

Representantes das instituições presentes.

Gestores municipais participaram na manhã de ontem, quarta-feira (13), do Seminário Encerramento de Mandato: Orientações para os Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC). A ação visa orientar os gestores para as determinações do último ano de mandato. Essa é a primeira edição do seminário, que iniciou em Rio Branco com a participação de municípios vizinhos.

O evento contou com a presença do Presidente do TRE/AC, Roberto Barros, do Secretário de Controle Externo – TCU/AC, José Janaildo dos Santos, do Chefe da CGU, Luís Campos, do Procurador da República/MPF, Ricardo Lagos, do Procurador de Justiça/MPE, Adenilson de Souza, além da Presidenta do TCE, Naluh Gouveia, Conselheiros e Auditora Substituta de Conselheiro, Maria de Jesus Carvalho.

Palestra LRF:Regras de final de mandato

Palestra LRF:Regras de final de mandato

As palestras foram ministradas pelo Presidente do TRE/AC, que orientou sobre condutas vedadas no ano da eleição, e pela Auditora Substituta de Conselheiro que detalhou as determinações previstas na Lei de responsabilidade Fiscal. Ao fim das palestras foram esclarecidas as dúvidas e questionamentos formulados pelos gestores, além da Cartilha “Encerramento do Mandato”, que foi entregue a todos os participantes. A Presidenta do TCE também respondeu às questões colocadas e afirmou que nesse momento de crise é preciso ter credibilidade e transparência na administração pública.

O Procurador de Justiça do MPE mencionou dez mandamentos, que segundo ele, são necessários para uma boa administração. “ Planejem suas ações, cumpram o planejado, cumpram a lei, pois é o alvará dos senhores, sejam prudentes, sejam transparentes, pois hoje isso é uma obrigação legal, documente seus atos, mantenha uma boa assessoria técnica, se cerquem de pessoas competentes, sejam eficientes e tenham ética” finalizou.

Gestores participam de momento para perguntas

Gestores participam de momento para perguntas

Para o Chefe da CGU, o evento é uma troca de ideias que permite um diálogo mais livre, e dessa forma, pretende orientar os gestores sobre importantes princípios. “Na dúvida lembrem-se dos princípios que tem que guiar nossas ações, a moralidade, impessoalidade, eficiência, todos têm que estar presentes no nosso cotidiano como gestores”, destacou.

De acordo com o Prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino, devido às mudanças que ocorreram na contabilidade e prestação de contas é fundamental a orientação do TCE. “Temos muitos problemas, inclusive que vem se acumulando desde lá de trás, sabemos das mudanças que aconteceram, então o TCE é fundamental nesse momento, essa forma de trabalhar é uma mão amiga estendida para os municípios”, ressalta.

O Seminário Encerramento de Mandato: Orientações para os Gestores Municipais é um projeto que pretende alcançar todos os municípios do Acre, com o objetivo de orientar Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e Contadores. O próximo seminário acontece no dia 20 de abril de 2016, em Assis Brasil, com a participação de Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. As inscrições já estão disponíveis no site do TCE.


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