O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) disponibilizou ontem, 04 de janeiro de 2016, por meio da Portaria Nº 677/2015, o formulário para recadastramento dos seus membros, servidores efetivos, cargos comissionados, inativos e pensionistas.O prazo para atualizar as informações vai até o dia 31 de março de 2016 e pode ser realizada por meio do endereço
eletrônico http://corporativo.tce.ac.gov.br/servidor/. Os servidores efetivos cedidos a outro órgão, inativos e pensionistas que não possuem e-mail funcional e senha poderão realizar a atualização cadastral por meio da Divisão de Recursos Humanos. As informações solicitadas são dados pessoais referentes ao vínculo trabalhista.
eletrônico http://corporativo.tce.ac.gov.br/servidor/. Os servidores efetivos cedidos a outro órgão, inativos e pensionistas que não possuem e-mail funcional e senha poderão realizar a atualização cadastral por meio da Divisão de Recursos Humanos. As informações solicitadas são dados pessoais referentes ao vínculo trabalhista.
O recadastramento faz parte do projeto eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), uma ferramenta do governo federal que visa unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelo empregador em relação aos seus empregados, que foi instituída pelo Decreto Federal 8.373/14.
Um dos princípios do eSocial é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, além disso, é uma forma de reunir as informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas simplificando os processos.
No ano de 2014, o TCE participou de capacitação para conhecer o projeto e em 2015 a Divisão de Recursos Humanos do Tribunal apresentou o eSocial ao Grupo de Trabalho Multidisciplinar, que se reuniu para montar o plano de ação e desenvolver o formulário de recadastramento.
Assessoria de Comunicação do
Tribunal de Contas do Estado do Acre
(Thanmara Gonçalves)
Deixe uma resposta