TCE realiza última sessão plenária

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015


DSC 0034 CopyA última sessão plenária do ano de 2015, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) foi realizada na manhã de ontem, 17 de dezembro. Na ocasião foram julgados 14 processos dentre eles processos de prestações de contas, inspeções, apurações de cumprimento da lei 131/2009.

Foi aprovada com ressalva a prestação de contas da Secretária Executiva de Obras Públicas (SEOP) do ano de 2010, já a prestação de contas da prefeitura de Manuel Urbano também da gestão de 2010 foi reprovada.

Seis dos processos foram para apurar o cumprimento da lei 131/2009, que trata acerca da transparência, nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Jordão. Os municípios que não se adequaram a lei serão notificados para se adequar à lei no prazo de 60 dias.

Durante o ano de 2015, foram realizadas 44 sessões plenárias, 11 sessões da 1º câmara e 11 da 2ª câmara. Cerca de 1074 processos foram julgados até novembro deste ano pela corte de contas no plenário cons. Hélio Saraiva de Freitas.

Posse Procurador Chefe

Após a última sessão plenária foi aberta uma sessão especial para posse do procurador chefe do Ministério Público de Contas para o biênio 2016/2017. Foi empossado o procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira.

O procurador Mario Sérgio exerce o cargo de procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Acre, desde 20 de julho de 1992, e é graduado em Geografia e Direito. Também possui pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre e especialidade em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes.

Na ocasião os conselheiros puderam fazer suas homenagens ao procurador e a gestão 2014/2015 conduzida pela procuradora Anna Helena de Azevedo. A escolha do procurador chefe ocorre a cada dois anos por meio de uma votação entre os procuradores.

A eleição foi realizada no dia 24 de novembro de 2015, onde reuniram-se os procuradores do Ministério público de Contas a fim de escolher a direção do biênio 2016/2017. Ficou decidido ainda, que iram atuar como chefe-adjunto o procurador Sergio Cunha, como representante da 1ª câmara o procurador João Izidro de melo e da 2ª câmara a procuradora Anna Helena de Azevedo.

Assessoria de Comunicação do
Tribunal de Contas do Estado do Acre
(Franciane Santos)


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