As inscrições já estão abertas para mais um treinamento sobre o Portal das Licitações e Contratos (Licon) que será realizado na Escola do Servidor Público (FESPAC) para membros de Comissão Permanente de Licitações e responsáveis pelos setores de compras e licitações do estado na sexta-feira, 16 de outubro das 8 às 12 horas.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) já realizou treinamentos sobre o portal no período de 14 a 23 de setembro para todas as instituições e órgãos do estado. De acordo com assessor técnico da presidência Gerson Januário o intuito é alcançar os que não participaram do treinamento.
Os treinamentos devem auxiliar os servidores a se adequarem ao sistema Licon além das capacitações e palestras realizadas pelo TCE, também está disponível a 1ª edição do Manual de Referência do Licon publicado no Diário Eletrônico de Contas-DEC no dia 10 de setembro de 2015 para auxiliar durante o uso do sistema.
O sistema Licon entrou em vigor em um de outubro de 2015 de acordo com a Resolução 97/2015 com o objetivo de aprimorar a transparência do serviço público, por meio do portal o TCE irá acompanhar tempestivamente os modalidades de licitação.
Desta forma os responsáveis pelos Poderes e Órgãos, incluindo fundos e outras entidades devem encaminhar, em caráter obrigatório, o cadastro das licitações, dos atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, os contratos envolvendo recursos públicos vinculados à sua gestão, no prazo de 48 horas, após sua assinatura ou publicação.
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