Grupo Multidisciplinar conclui primeira etapa de implementação do eSocial

Quarta-feira, 30 de setembro de 2015


DSC 0052 CopyO Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) conclui hoje, 30 de setembro, um dos procedimentos do plano de ação para implementação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Nessa fase o Grupo de trabalho multidisciplinar do TCE apresenta um formulário elaborado para o recadastramento dos servidores, que será disponibilizado no portal administrativo da instituição.

O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelo empregador em relação aos seus empregados, foi instituído pelo Decreto Federal 8.373/14 e através da Resolução 01/2015, publicada em fevereiro deste ano, divulgou suas primeiras orientações.

O projeto é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Ministério do Planejamento, como órgão orientador. O eSocial permite ao trabalhador a garantia de direitos, ao empregador a simplificação de processos e ao governo maior controle, arrecadação e fiscalização.

Em 2014, o TCE participou de capacitação para conhecer o projeto. Neste ano, a Divisão de Recursos Humanos do Tribunal apresentou o eSocial ao Grupo de Trabalho Multidisciplinar, que já se reuniu para montar o plano de ação e executou uma das primeiras metas, o formulário de recadastramento. Após a publicação do formulário os servidores terão um prazo para atualizar e regularizar informações pendentes em seus cadastros. Até maio de 2016 o eSocial será aderido de forma facultativa.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Estado do Acre
(Thanmara Gonçalves)


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