MPC/AC abraça a Campanha10 medidas contra a corrupção

Segunda-feira, 31 de agosto de 2015


CapturarO Ministério Público de Contas do TCE/AC disponibilizou hoje, 31 de agosto, fichas para coleta de assinaturas em apoio à Campanha 10 medidas contra a corrupção. A Campanha é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que visa coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

A campanha objetiva o combate à corrupção e à impunidade. Dentre as medidas apresentadas pelo MPF encontram-se, a criminalização do enriquecimento ilícito; instituição do teste de integridade para agentes públicos; agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As dez medidas foram apresentadas pelo MPF no dia 20 de março e estão consolidadas em vinte anteprojetos de lei. Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas no endereço www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre estará disponibilizando a partir de hoje, 31, na recepção da instituição, as fichas para a coleta de assinaturas e dados pessoais. Qualquer cidadão interessado em contribuir com essa iniciativa de combate à corrupção poderá se dirigir ao TCE/AC, das 07 às 13 horas, até o dia 04 de setembro de 2015.


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