Secretaria do Tesouro Nacional altera plano de contas para 2016

Segunda-feira, 24 de agosto de 2015


Municípios devem acompanhar

Conforme previamente alinhado com os representantes da Federação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviou no dia 31 de julho de 2015, para publicação, o PCASP 2016 (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e o PCASP 2016 Estendido, juntamente com a Portaria STN nº 408/2015, que os aprova.

O PCASP 2016, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2016, apresenta algumas alterações, de baixo impacto em relação à versão anterior, descritas de modo sucinto no documento “Síntese de Alterações” que acompanha a publicação. Todas as alterações foram amplamente debatidas junto à Federação por meio do Fórum de Discussões Permanentes de CASP (Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e nas reuniões do GTCON (Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis).

O PCASP 2016 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, encontra-se compatibilizado com o PCASP 2016 e apresenta extensões que podem ser utilizadas de modo a facilitar a operacionalização por parte dos Entes. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2016 Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

É importante destacar que as alterações mais significativas ocorreram no PCASP estendido, tendo em vista os ajustes (inclusões, alterações e exclusões de contas) solicitados pelo Ministério da Previdência Social e em decorrência da Resolução CMN nº 4.392/2014, ambos relacionados aos registros das transações envolvendo o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Deste modo, a STN espera que os usuários do PCASP possam, de modo transparente e tempestivo, dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis de modo a atualizá-los frente às mais recentes discussões de CASP. Com isto, deseja-se contribuir para o processo de amadurecimento das reformas contábeis em âmbito da Federação Brasileira.

Os arquivos correspondentes ao primeiro parágrafo encontram-se disponíveis no endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp


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