O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) realiza vários encontros para debater assuntos técnicos, o objetivo é alinhar o entendimento do Tribunal nos diversos setores da instituição. Um desses encontros foi realizado na terça-feira, 28 de julho na sala de treinamento.
Os encontros temáticos reúnem os setores da instituição, bem como, em alguns casos outras instituições ligadas aos temas abordados. Os assuntos são escolhidos conforme a necessidade para obter um entendimento consensuado do TCE.
Nestas reuniões foram debatidos temas referentes à legalidade das formas dos cálculos de aposentadoria e aposentadorias especiais. Presidenta, conselheiros, procuradores, inspetores, assessores e diretores do TCE, além de representantes das instituições como Acre Previdência, Procuradoria Geral do Estado-PGE e Controladoria Geral do Estado-CGE estiveram presentes.
Este é o quarto encontro sobre aposentadorias, inicialmente reuniu-se o corpo técnico e o corpo especial do TCE e posteriormente com a participação dos órgãos ligados ao tema. “É importante, porque nós temos oportunidades de ter olhares diferentes para a mesma matéria cada um com ótica diferente, tem a ótica do Tribunal, a do jurisdicionado, o da área técnica, do Ministério Público, do gabinete dos conselheiros, então cada olhar de certa forma enriquece depois o resultado”. afirma o procurador do Ministério Público Sérgio Cunha que participou do encontro.
Todas as aposentadorias do estado passam pelo TCE para observar a legalidade. Deste modo este encontro também é uma forma do TCE acompanhar e auxiliar na construção do processo das aposentadorias especiais baseado na súmula 33/2014 do STF. “É importante o Tribunal participar porque torna mais célere, é uma participação concomitante”, declara a inspetora da 4ª IGCE Erika Abud.
O TCE já realizou outros debates neste sentido. De acordo com a presidência haverá outros encontros relacionados a diversos temas.
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