Oficina em parceria com Sebrae é realizada no TCE

Terça-feira, 19 de maio de 2015


DSC 0002 CopyOficina com o tema Conhecimento sobre Compras Governamentais de Micro e Pequenas Empresas é realizada na manhã desta terça-feira, 19 de maio, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

Participaram da oficina analistas do TCE, técnicos do Sebrae e servidores da Associação dos Municípios do Acre-Amac. Para o Roney Oliveira analista do TCE, é importante saber a origem do desenvolvimento econômico social para poder fazer um cruzamento na análise nas prestações de Contas além do lado formal.

A oficina é ministrada pelo especialista em administração pública e consultor do Sebrae Maurício Zanin, com o objetivo de sensibilizar, esclarecer dúvidas e fazer um discussão técnica dos principais aspectos da mudança na lei 123/2006 alterada em 2014, leis que tratam acerca dasmicro e pequenas empresas.

A oficina faz parte de uma parceria reafirmada em 2015, com termo de cooperação entre o TCE e Sebrae junto a temática da resolução da Atricon 09/2014 que trata acerca dos “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local: controle do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas”.

Para saber mais sobre a lei 147/2014 que prevê alterações na 123/2006 acesse: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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