87% das remessas das Prestações de Contas são entregues ao TCE

Quarta-feira, 15 de abril de 2015


gráficoO Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) recebeu 845 remessas (documentos que compõem a prestação de contas anual), de 972 remessas que devem ser encaminhadas pelas entidades municipais. Mesmo com várias mudanças ocorridas na forma de envio, 87% das remessas foram entregues, conforme relatório emitido no dia nove de março pelo TCE.

As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE/AC por 81 entidades municipais entre prefeitos, presidentes das câmaras municipais, autarquias, fundos e fundações públicas municipais. Estes dados contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais fazem parte da transparência pública, assim sendo, é dever de todo gestor prestar contas dos recursos públicos.

Dentre entidades que entregaram as remessas, 31 entregaram a prestação de contas anual, sete ficaram pendentes apenas nos documentos anexos a prestação de contas anual, 26 confirmaram as remessas até novembro, oito até outubro, uma até agosto, sendo assim, apenas oito delas não encaminharam nenhuma remessa referente ao exercício de 2014.

A partir do exercício de 2014, todas as remessas passaram a ser entregues de forma digital até o dia 31 de março do ano seguinte, conforme a Resolução nº 87/2013, que dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados.

Entre as mudanças na forma de envio das prestações de contas deste ano, está o prazo, que antes era somente anual, desta vez elas devem ser entregues bimestralmente conforme cada mês, além dos documentos complementares que devem compor a última remessa entregue em março. A nova contabilidade também deve ser observada ao prestar contas ao TCE.

O Tribunal de Contas têm auxiliado os gestores ao esclarecer dúvidas por meio de seminários, palestras, oficinas de orientação ou mesmo recebendo a visita dos gestores na instituição com apoio na área de sistemas, técnica e jurídica.

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