Atricon propõe medidas contra a corrupção no Brasil

Quarta-feira, 1 de abril de 2015


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Medidas contra a corrupção são propostas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Associação divulgou na segunda-feira, 30 de março, que irá encaminhar aos chefes de Poderes, Congresso Nacional em especial a Presidência da República, documento composto por 15 contribuições que pretendem tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. 

A proposta inclui mudanças como a transformação da corrupção em crime hediondo, redução de cargos e funções de confiança no serviço público, além da criação de um conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) com atribuições correcionais e administrativas.

Na Lei da Ficha Limpa as mudanças previstas incluem a inelegibilidade do gestor, se não aplicado o valor mínimo previsto constitucionalmente na área de educação. As alterações na Lei das licitações e Contratos preveem o aumento a sansão do gestor que não observar a ordem cronológica dos pagamentos públicos, e ainda a revogação do decreto que permite à Petrobras e a Eletrobrás descumprir o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos.

O trabalho de elaboração do documento durou vários dias e está relacionada a posição da entidade no contexto da crise que o país enfrenta de acordo com o presidente da entidade, conselheiro Valdeci Pascoal (TCE-PE).

Para visualizar na integra as propostas acesse o site: www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/03/NotaCorrupcao_Atricon.pdf

A Atricon é uma entidade existente há 22 anos que integra membros de 34 Tribunais de Contas brasileiros, a associação atua na defesa da efetividade do controle público e dos Tribunais de Contas.


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