Receita Federal libera acesso de dados para o TCE

Sexta-feira, 27 de março de 2015


IMG 20150327 WA0003A Presidenta do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Conselheira Naluh Gouveia, viajou à Brasília, na quarta-feira, 25, para solicitar acesso ao cadastro de contribuintes na Receita Federal do Brasil. Na ocasião os deputados federais, Raimundo Angelim e César Messias acompanharam a audiência com o superintendente da Receita, o senhor José Oleskovicz.

Na reunião foi decidido que o TCE terá acesso aos dados solicitados, que são apenas os pessoais, como endereço, telefone, e-mail e outros, informações para facilitar a comunicação do Tribunal com o gestor. A intervenção dos deputados Raimundo Angelim e César Messias contribuiu para a viabilização do procedimento, pois os mesmos fizeram o contato com o superintendente José Oleskovicz e deram o suporte necessário à Presidenta da Corte.

De acordo com a Presidenta, Naluh Gouveia, o acesso ao cadastro é essencial para o trabalho do TCE, pois facilita a atualização dos dados dos gestores, assim, citações e notificações dos processos podem ser comunicadas com mais precisão. “Trabalhamos com processos e o cadastro é muito importante, solicitamos o cadastro na Receita Federal, que é o mais atualizado do Brasil.”, ressalta.

Em 2012 o TCE fez um convenio em que se colocou à disposição da Receita Federal para ceder informações necessárias da parte orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Assim, existe uma parceria entre as instituições, que possibilita um trabalho mais eficaz.


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