TCE aplica multa a três gestores

Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014


DSC 0517 - CpiaDurante Sessão Ordinária da 2ª Câmara, realizada hoje, 05, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aplicou multa a gestores devido o descumprimento de normas estabelecidas.
O gestor do município de Mâncio Lima, Cleidison de Jesus Rocha, recebeu multa no valor de R$ 5.355,00, o motivo foi a repetição do atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é de competência dos titulares dos Poderes e Órgãos, de acordo com o art. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro caso foi o do gestor de Porto Walter, José Estephan Barbary Filho. O mesmo deixou de enviar ao TCE, vários demonstrativos obrigatórios resultando em multa de R$ 3.570,00.
Na mesma ocasião, a 2ª câmara resolveu aplicar duas multas ao prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir da Silva Lopes. A primeira multa no valor de R$ 9.250,00 é referente ao não encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que pela quarta vez não foi enviado ao TCE. A segunda multa no valor de R$ 3.570 é concernente à ausência do Relatório de Gestão Fiscal.

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