TCE aprova prestações de contas

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2014


DSC 0529 - CpiaO Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou durante sessão plenária realizada na manhã de hoje, 04, cinco prestações de contas. Entre elas, os conselheiros aprovaram o exercício orçamentário e financeiro de 2013 da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), que esteve regular em todos os itens que integram as contas na gestão do senhor Márcio Veríssimo.

Da mesma forma, a prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de interesse Social de Rio Branco foi aprovada comprovando-se a regularidade no exercício de 2011. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), exercício de 2010, também foi uma das aprovações, porém com ressalva, devido imperfeições nos demonstrativos contábeis.

Na mesma sessão, os conselheiros consideraram irregular a prestação de contas da prefeitura de Porto Walter, exercício de 2008, devido infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. A irregularidade teve aplicação de multa.


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