Tribunal de Contas aprova prestações de contas e julga irregularidades

Quinta-feira, 23 de outubro de 2014


mpA Sessão Plenária ocorrida hoje, 23, tratou de diversos processos, entre eles a prestação de contas do Instituto de Previdência do Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA), tendo como Diretor-Presidente o senhor José de Anchieta Batista. A análise foi referente ao exercício de 2011 e foi considerada regular.
Também foi aprovada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2010, de responsabilidade do senhor Pascal Abou Khalil, secretário à época. A decisão final considerou a prestação regular, porém com ressalva.
Outro processo analisado foi a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bujari. Os votos decisórios consideraram a prestação de contas de 2012  irregular e condenaram o ex-prefeito, João Edvaldo Teles de Lima a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 15.659,88 devido a diversas irregularidades.
Na mesma ocasião a Corte de Contas decidiu pela condenação do senhor Albanir Gomes Lopes e do senhor Sivaldo Barbosa sereno, ambos são ex-presidentes da câmara municipal do Jordão. Albanir Gomes terá que devolver o valor de R$ 38.160,00 aos cofres do município do Jordão e Sivaldo Barbosa a quantia de R$ 14.040,00.

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