Escola de Contas do TCE estuda novo modelo de análise

Sexta-feira, 17 de outubro de 2014


A Escola de Contas realizou na última terça-feira, 13, a primeira reunião com o grupo de estudos para elaboração do modelo de análise para os novos Demonstrativos Contábeis. Participaram da reunião, conselheiros, membros do Ministério Público de Contas (MPC), a Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO) e inspetores e servidores da área técnica.
O objetivo do encontro foi definir a metodologia que será utilizada na padronização do modelo de análise para 2015. A mediadora do grupo de estudos, Valdiza Muniz, destaca a importância de compreender o processo de transição aos padrões internacionais. “Os novos balanços públicos buscam evidenciar à sociedade e órgãos de controle a real situação patrimonial das entidades públicas e traz, de fato, a essência  contábil sobre o patrimônio público.”, afirmou.
O grupo de estudos realizará, até dezembro, nove encontros para concluir o trabalho e apresentar ao Corpo Especial do Tribunal de Contas do estado do Acre (TCE-AC), que determinará as decisões finais.

Entenda mais sobre o assunto no relato técnico da analista de controle externo Valdiza Muniz

Valdiza 2Tendo em vista que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público passa por um momento de renovação estrutural, e para acompanhar tantas mudanças é indispensável que os procedimentos técnicos de controle também passem por atualizações, o Presidente do TCE-Acre Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, autorizou a formação de um grupo de estudos formados por técnicos e servidores de diversos setores para a elaboração de um modelo de análise para os novos demonstrativos contábeis que vigerão a partir de 2015.

A ideia de formação do grupo teve como base a necessidade de convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), elaboradas, em 1997, pela Federação Internacional de Contadores (IFAC).

A transição ao modelo exigido pela convergência traz uma nova visão para a análise sobre os balanços públicos. Assim, é necessário compreender que o patrimônio público e a transparência das informações são os principais indutores do controle sobre os novos demonstrativos.

O Ministério da Fazenda publicou em 2008, a Portaria 184, conhecida como o marco da convergência ao modelo internacional de contabilidade pública no Brasil. Também, em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), apresentou as 11 (onze) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), de observância obrigatória, a partir de 2010, para as entidades do setor público.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) conduz desde 2008 o processo de transição aos padrões internacionais, todavia os manuais e cursos ofertados enfatizaram a questão da elaboração das demonstrações e não o ponto de vista da análise sobre as mesmas.

É sabido que o modelo atual de análise, no qual a ênfase é o quociente sobre a situação financeira, da situação permanente e do resultado patrimonial, não se aplica aos novos balanços públicos. Tais análises tinham função em uma contabilidade puramente orçamentária.

A STN 828/2011 definiu aos Tribunais de Contas (TCs) a responsabilidade sobre a orientação e acompanhamento dos jurisdicionados quanto a transição para a nova regra. Orientado pelos TCs seriam elaborados cronogramas sobre a transição. O TCE/AC determinou que os jurisdicionados providenciassem a elaboração dos cronogramas conforme definido na portaria.

Após estudo e conclusão do trabalho sobre os principais pontos da nova análise sobre os balanços públicos o grupo formalizará um entendimento técnico comum e seguindo metodologia definida em reunião realizada no dia 13 de outubro, na qual participaram conselheiros, membros do Ministério Público de Contas (MPC), a responsável pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), inspetores e servidores da área técnica, bem como representantes de diversos setores do órgão.

O grupo de estudo será coordenado pela Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima, que tem por presidente o Conselheiro Ronald Polanco e mediadora a analista de Controle Externo e Contadora, Maria Valdiza Ferreira Muniz, que será responsável pela apresentação da conclusão dos trabalhos ao Corpo Especial, que decidirá sobre a aprovação e utilização nas análises das contas dos gestores a partir de 2015.

Após aprovada pelo TCE/AC a conclusão do trabalho será socializada aos demais servidores, bem como aos jurisdicionados, pois para cumprir a legislação contábil do País, a essência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como base a utilização de um plano de contas único, enfoque predominantemente patrimonialista, bem como considerar procedimentos de reavaliação, depreciação e provisão dos ativos e passivos governamentais.

Maria Valdiza Ferreira Muniz
Analista de Controle Externo e Contadora


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