Proposta de Resolução é apresentada para conselheiros

Quarta-feira, 9 de outubro de 2013


Com o obA proposta de Resolução foi apresentada para conselheiros e procuradores do Tribunal ( Foto: Marina Oliveira)jetivo de normatizar as prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, a equipe da informática do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) apresentou na sexta-feira, 4, uma proposta de resolução que dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização de dados e informações eletrônicas. Estavam presentes na apresentação conselheiros, procuradores e chefes de setores.

Dentro da proposta de resolução consta a criação de um novo sistema que garante maior agilidade na avaliação e análise das prestações de contas, maior eficiência e eficácia das ações de controle externo de acordo com a missão do Tribunal.

A proposta também alinha o TCE-AC às novas regras da contabilidade pública, diminuindo o tempo de envio das prestações de contas pelos responsáveis dos órgãos e entidades da administração pública de anual para bimestral, coletando informações que servem de base para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

“O objetivo da criação deste novo sistema é tornar mais ágil a prestação de contas tanto do ponto de vista dos jurisdicionados como ponto de vista do Tribunal”, afirma Mario Dantas, chefe do setor de informática.

Ele ainda ressalta a forma de acesso ao sistema. “O gestor pode indicar alguém para fazer o acesso inicial, mas a resolução prevê que o titular da unidade jurisdicionada, sendo prefeito, governador, tenha que assinar a prestação de contas eletrônica, tanto ele como o contador e o controlador interno”, Dantas.
Este modelo eletrônico já está em fase de teste com as prefeituras de Rio Branco, Acrelândia, Porto Acre e do Senador Guiomard,  além do Tribunal de Justiça. 

O gestor que ainda não conhece o sistema deve acessar o endereço eletrônico teste.tce.ac.gov.br  ou  entrar em contato com o departamento de informática do TCE-AC pelos telefones 3025-2002 / 3025-2015. 

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