TCE abre processo para verificar doação de terrenos

Sexta-feira, 9 de agosto de 2013


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram na sessão de quinta-feira (8) abrir um processo para verificar se a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Seplands) vem doando terrenos para empresas no Distrito Industrial.
A análise foi solicitada depois que os membros do Tribunal julgaram o processo 17.115.2005-1, decidindo pela prorrogação do Termo de Concessão do Direito Real de Uso do terreno para uma empresa.
Como o processo tratou apenas do pedido de investigação de um caso de doação, os conselheiros decidiram estender a verificação a todos os terrenos do Distrito Industrial para que haja tratamento igual entre todas as empresas.
A recomendação do TCE é que não haja a doação imediata para evitar a especulação imobiliária, garantindo apenas a prorrogação da concessão de uso por mais 15 anos.

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