TCE apresenta os resultados dos julgamentos no 1º trimestre

Quinta-feira, 6 de junho de 2013


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram condenar gestores em 12 processos julgados nos primeiros três meses de 2013. As decisões resultaram na aplicação de multas e devoluções que chegam a R$ 1.819.954,41.
Na relação de matérias analisadas pelo pleno, estão as reprovações das prestações de contas das câmaras de Rodrigues Alves e Assis Brasil por realizarem pagamentos indevidos aos vereadores que juntas somam R$ 19.681,03.
Os julgamentos resultaram também no maior pedido de devoluções e multas que totalizou R$ 1.762.010,88 cobrados do ex-prefeito de prefeitura de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida.
Dos outros nove processos julgados, oito foram apurações de responsabilidade que resultaram em multas que chegaram a R$ 28.116.
Sessão
Na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (6), os conselheiros decidiram por multar em R$ 3.570 o ex-gestor da Empresa Municipal de Urbanização e Obras Públicas de Porto Acre, José Maria Rodrigues, por deixar de apresentar a prestações contas de 2011.
Ele encaminhou apenas um documento informando da inatividade da empresa pública, mas não apresentou documentos para embasar a justificativa.

Atualização de 13 de junho de 2013

A prestação de contas da Câmara Municipal de Rodrigues Alves é referente a 1999 e a prestação de contas da Câmara Municipal de Assis Brasil é de 2008.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *