TCE-AC realiza sessão para analisar prefeituras que decretaram emergência

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) vai realizar uma sessão extraordinária às 9 horas desta sexta-feira (22) para analisar os documentos enviados das cinco prefeituras que decretaram estado de emergência administrativa e financeira.

De acordo com o presidente da instituição, o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, o objetivo é verificar os motivos que levaram os prefeitos a publicar o decreto e se existem abusos. Caso haja ilegalidades, o Tribunal poderá determinar a suspensão.

A análise da situação dos municípios foi exigida por meio do Ato Nº1 de 2013, aprovado em sessão plenária do dia 7 de fevereiro.

Com a decisão, os gestores deveriam apresentar o fundamento jurídico e os motivos que levaram a decretação da emergência, além de instaurar tomada de contas especial da administração do antigo prefeito, indicar as medidas judiciais tomadas contra os prováveis prejuízos causados ao patrimônio público e apresentar os supostos causadores das irregularidades.

Entre as prefeituras que decretaram estado de emergência administrativa estão Porto Acre, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Capixaba e Brasiléia.


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