Conselheiros julgam inspeção realizada na prefeitura de Marechal Thaumaturgo

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) condenaram na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21) o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, a devolução e multas de R$ 3.525.673,26 por utilizar dinheiro público.

Segundo a inspeção feita pela equipe técnica do TCE-AC, de janeiro de 2010 a junho de 2011, constavam pessoas que recebiam salários da prefeitura totalizados em R$ 1.133.929,69, mas que não cumpriram jornada de trabalho, caracterizando a utilização de funcionários fantasmas.

    O levantamento também identificou que Randson Oliveira Almeida renunciou a arrecadação de R$ 167.643,38 provenientes da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de pagar com recursos do município o imposto de renda de servidores que totalizaram R$ 125.320,63 que deveriam ser descontados das próprias remunerações.

A inspeção ainda constatou que ainda houve deficiência no fornecimento de material didático e de merenda para as escolas, pois foram encontrados produtos fora do prazo de validade. O ex-prefeito também deixou de fornecer óleo diesel para os geradores de energia elétrica das escolas e para os barcos que realizavam o transporte dos alunos mesmo gastando R$ 1.775.018,36 para a compra de derivados de petróleo.

O processo ainda constatou que o ex-gestor utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de salários de pessoas que não estavam trabalhando como professores. O levantamento ainda constatou o emprego de pessoas no cargo de assistente educacional, que não possui previsão legal e que não havia sido contratada por meio de concurso público.

Com tantos problemas identificados, os conselheiros votaram pela devolução de R$ 3.201.912,06 corrigidos, além do pagamento de multa no valor de 10% sobre a devolução e uma nova multa de R$ 3.570.

Na mesma sessão, os membros do TCE analisaram o recurso de reconsideração do ex-prefeito de Feijó, Francimar Fernandes de Albuquerque. No julgamento, eles decidiram manter a condenação, mas consideraram válidas as provas, dando provimento parcial ao ex-gestor que não precisará mais devolver a devolução de recurso por ele ter apresentado extratos bancários comprovando a existência do dinheiro. A decisão de reprovar as contas de 2006 foi mantida, porque ele deixou de apresentar todas as folhas de pagamentos dos agentes políticos.

Em ambos os casos, cópias dos processos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.


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