TCE-AC condena a multas e devoluções quatro gestores

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) condenaram quatro gestores a multas e a devoluções na sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 20, por deixar de entregar documentos nas prestações de contas e a falta de comprovação de publicidade.

O caso com a maior devolução de recursos foi na condenação do ex-prefeito de Porto Walter, Vanderley Messias Sales, que deixou de comprovar o gasto de R$ 1.983.409,98 na prestação de contas de 2004. Como ele não conseguiu justificar o destino do dinheiro, o gestor terá que retirar do próprio bolso o valor e ainda foi penalizado a pagar 10% do valor em multa, uma soma que chega R$ 2.181.750,97 que ainda precisarão ser corrigidos.

Por deixar de comprovar que existiam nas contas bancárias R$ 120 mil, o ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, José Altamir Taumaturgo Sá, também deverá entregar de volta aos cofres públicos a quantia que deixou de comprovar. A irregularidade acabou resultando na reprovação das contas da prefeitura de 2004.

Ao deixar de publicar o relatório resumido de execução orçamentária do 4º bimestre de 2011, o prefeito de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro, acabou condenado ao pagamento de uma multa de R$ 3.570.

A última multa foi dada à prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira, pelo atraso no envio do relatório resumido de execução fiscal do 2º quadrimestre de 2011, além de ter deixado de comprovar a publicidade, resultando em R$ 7.446,48.

Na mesma sessão, os conselheiros reprovaram ainda a prestação de contas, referente a 2001, do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEAS), quando Antônio Donizete Zanotti e Tácio de Brito foram os gestores. Na época, eles teriam deixado a autarquia com desequilíbrio financeiro, além de ter realizado compras com dispensa de licitação de material fracionado, o que é considerado irregular.


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