Paulo Henrique Feijó fala sobre as mudanças na Contabilidade do setor público

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012


Contador Paulo Feijó (Foto: CRC-MT)O Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, autor de livros, palestrante, contador Paulo Henrique Feijó, esteve no Acre entre os dias 10 e 11 de dezembro para demonstrar aos prefeitos e vereadores eleitos as mudanças da Contabilidade. Ele ainda aproveitou para falar das novas regras do setor contábil para os profissionais de Contabilidade do Estado.

Especialista na área, Feijó disse que os gestores precisam investir em corpo técnico e sistemas informatizados, mas afirmou que os atuais profissionais também precisam passar por uma nova capacitação para garantir a aplicação de todas as normas internacionais.

De forma didática, ele explica abaixo que os gestores podem recorrer às empresas públicas como melhoria para a gestão das prefeituras:

Essa nova contabilidade não é tão nova assim?
Em termos legais a Nova Contabilidade é um revisitar a legislação. A nossa cultura de hiperinflação e a necessidade que só tivesse controles orçamentários foi o que sobreviveu a todos os percalços da economia. Quando se pensa em uma economia, contabilidade e orçamento, o orçamento era uma coisa obrigatória. Depois da estabilidade econômica e a questão do setor privado ir para padrões internacionais e a questão de organismos internacionais melhorarem cada vez mais sua contabilidade, então temos fatores que levam a esse movimento chamado de nova contabilidade pública.

Como surgiram as mudanças no Brasil?
O Conselho Federal de Contabilidade tinha uma meta de fazer as dez primeiras normas de contabilidade do setor público, uma diretriz da presidente na época, Maria Clara Bugarim, e dentro dessas diretrizes foram elaboradas as dez primeiras normas, e mais uma que foi de custos, e, hoje, são 11. Em conjunto com o Tesouro Nacional, começou o processo de publicação dos manuais e a consolidação do manual de contabilidade que se integrou com as normas. Agora, temos a convergência das chamadas Ipsias (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).

Quando foram criadas as dez normas?
Entre 2008 e 2009, e o Manual de Contabilidade foi se consolidando, entre 2009 e 2010, chegando à quinta edição. Neste ano foram iniciadas a tradução das Ipsias, porque algumas coisas das normas internacionais estão nas normas brasileiras.

A nova contabilidade representa apenas a mudança de linguagem?
Algumas coisas são mudanças, mas por trás dessa mudança de linguagem também temos a mudança de conceitos.

Existem dificuldades na área pública, quando se fala na mudança da Contabilidade?
Quando se fala da mudança da Contabilidade, não é apenas a mudança da Contabilidade. Essa mudança tem que puxar uma mudança na gestão, então imagine que podemos ter uma norma dizendo que tem que registrar os bens móveis e imóveis, ou seja, tenho que ter uma área que faz gestão do patrimônio. A partir dessa área que faz gestão do patrimônio, ela tem que mandar informações para a contabilidade e tem uma outra área importantíssima que é o crédito a receber: se eu mando as cobranças dos tributos, mas não se faz a gestão de quanto tenho a receber, de quanto cobrei e de quanto arrecadei, a contabilidade não vai ter informações para registrar. Hoje, eles se contentam em registrar só o que arrecadou, mas quanto eu cobrei? Quantos não estão me pagando?

Essa falta de controle da arrecadação, e dos valores a receber acontece apenas nos municípios menores?
É geral. A parte técnica nos municípios é muito carente de profissionais, portanto, não é só uma mudança de contabilidade para fazer o registro contábil. Para fazer o registro contábil, tenho que ter a gestão. Só consigo saber quanto ganhei e quanto gastei, quando faço a gestão da minha conta bancária e essa mesma coisa vale para patrimônio, para crédito a receber e para outras coisas.

O senhor citou na palestra do TCE a necessidade de planejamento, mas os municípios menores possuem várias carências. Há outras formas para garantir uma boa gestão?
Na verdade existem várias vertentes, como ter um bom corpo técnico, tenho que ter sistemas no mundo atual. Imagine o Tribunal, como ele terá o controle de todos os móveis que estão aqui dentro? Tem que ter algum sistema que faça o registro, não dá para viver mais sem um mundo informatizado. Esses dois pontos geralmente são os gargalos. Esse sistema deve nascer integrado com o sistema contábil, então é uma mudança contábil, que gera uma mudança de gestão e que vai precisar ter pessoas mais capacitadas e sistemas melhores.

Quanto tempo será preciso para termos bons resultados nas gestões?
Para ser linear, na média, de cinco a dez anos. Para olhar e verificar, que na média, a contabilidade dos municípios do Acre melhorou substancialmente. Nos próximos cinco a dez anos, alguns aparecerão como referência, terá algum município que despontará com boas práticas. Não será muito diferente como o que ocorreu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter sido uma lei que ‘pegou’, mas tem municípios que até hoje têm dificuldades em vários aspectos dela, e, mesmo assim, quando se olha para trás, é possível ver que está melhor do que antes e alguns cuidados que os prefeitos não tinham no passado, hoje tem, como de deixar caixa para pagar dívidas, de ter um controle de sua gestão de caixa e isso é muito recorrente da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com as novas regras, o senhor acha que o profissional de contabilidade precisa se capacitar?
É fato. Em uma palestra de um inglês, o papa do orçamento, foi apresentada a reforma da contabilidade no Brasil, e ele se empolgou e disse: parabéns, são padrões internacionais, mas quero lhe dizer que nenhum país conseguiu implantar padrões internacionais sem investir alguns milhões de dólares com a capacitação dos profissionais. Então, com certeza, não temos profissionais capacitados, porque é um universo novo, é um universo grande para o setor público, apesar de que para a classe contábil não é um universo tão novo, porque o setor privado faz controle patrimonial, então no setor privado você encontra alguém que faz. As empresas públicas já fazem, porque elas devem ter uma boa contabilidade, como a Embrapa e a Conab.

Puxar essas experiências das empresas públicas seria um dos caminhos?
Sim, acontece que no meio desse turbilhão o setor privado também mudou e o setor público e o privado são muito parecidos. O IFRS [International Financial Reporting Standards] são as normas no privado e as Ipsias  são do setor público compostas por 31 normas. Dessas 31, somente quatro não derivaram do setor privado. Nesse caso, temos uma grande mudança no setor privado de 2007 para 2008, mas foi muito rápido, então podemos dizer que o setor financeiro, as empresas de energia e as multinacionais já fazem essa contabilidade com padrões internacionais, com isso podemos conhecer essas experiências.


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