Sistemas do TCE-AC são apresentados aos futuros gestores em seminário

Terça-feira, 11 de dezembro de 2012


No segundo dia do seminário promovido para os prefeitos e vereadores eleitos, nesta teça-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Acre apresentou os sistemas de que dispõe para fiscalizar a gestão dos recursos públicos.

Um deles é o portal do gestor, que centraliza toda a comunicação feita entre o TCE-AC e os órgãos que prestam contas. Outros sistemas como o E-Legis (cadastro de legislação), Sicap (controle de atos de pessoal), Licon (armazenamento de informações sobre licitações e contratos) e Geoobras (auxílio na auditoria de obras feitas no Estado do Acre) foram apresentados aos participantes.

DSC 0008 800x531A auditora substituta de conselheiro Maria de Jesus Carvalho proferiu palestra sobre os limites constitucionais e legais aplicados aos municípios, destacando os percentuais que devem ser destinados aos gastos pelos jurisdicionados.

A diretora de fiscalização do TCE-AC, Valdiza Muniz, abordou instruções para a gestão dos recursos públicos, contidas em cartilhas distribuídas para os participantes, com providências que devem ser adotadas em razão da transmissão de cargos aos novos gestores públicos, conforme a Resolução n° 50/2004, do TCE-AC.


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