Ex-secretário da Setul é condenado e multado pelo TCE-AC

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012


Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processoPor Marina Oliveira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) reprovaram as contas da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (SETUL), no exercício de 2009, e condenaram o ex-secretário Cassiano Marques de Oliveira a devolução e ao pagamento de multa, resultando em valores que chegam a R$ 2,1 milhão.

De acordo com os Membros do Tribunal, o responsável repassou para federações esportivas cerca de R$ 1,6 milhão em convênios, sendo que elas deixaram de comprovar os gastos com o dinheiro enviado.

Além disso, houve a falta de R$ 311.221,96 no saldo das contas da Setul, recursos que também foram encaminhados para as federações e que foram devolvidos à Secretaria por não haver gastos.

Cassiano Marques foi citado pelo Tribunal para justificar os problemas encontrados nos documentos encaminhados ao TCE-AC, porém não se defendeu.

Por não apresentar defesa, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,9 milhão, além de ser multado em 10% sobre o valor da devolução. As cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE).


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