TCE-AC condena três gestores

Quinta-feira, 8 de novembro de 2012


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado condenaram na sessão realizada na manhã desta quinta-feira o ex-prefeito de Assis Brasil, Manoel Batista de Araújo, a devolver R$ 24.077,70 aos cofres do município por irregularidades encontradas na prestação de contas de 2008.

Segundo a relatora do caso, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, o prefeito deixou de investir o valor mínimo previsto para a educação que é de 25%, utilizando 24,38% do orçamento, além de não investir em saúde.

No levantamento realizado pela equipe de auditoria do TCE-AC, ainda foi constatado que foram utilizados R$ 20,6 mil em diárias que não tiveram a finalidade confirmada. Nos extratos bancários, ainda foi detectada a falta de R$ 2,4 mil. O ex-prefeito também deixou para o ano seguinte dívidas sem garantir dinheiro para o pagamento. Para garantir o direito de defesa, o TCE-AC mandou intimação para que o gestor pudesse se defender das acusações, mas ele não se manifestou.

Com tantos problemas detectados, os Membros do TCE-AC decidiram reprovar as contas de Assis Brasil, mandando que Manoel Batista de Araújo devolvesse todo o recurso que não tiveram a finalidade dos gastos comprovados, além de pagar uma multa de 10% sobre os valores.

Feijó – Na mesma sessão, o prefeito de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro, o Dindin, acabou sendo condenado a pagar R$ 3.570 de multa por enviar com atraso o relatório resumido de execução orçamentária do 1º bimestre de 2011.

Acrelândia – Os conselheiros ainda consideraram irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Acrelândia, referente a 2006, quando os vereadores decidiram criar a verba de representação, fixando valores aos membros da mesa diretora.

O relator, o conselheiro Antônio Cristóvão Correia de Messias, entendeu que a concessão de verba indenizatória aos gestores do Legislativo não representou abuso da utilização do dinheiro público, mas, como o benefício foi criado na mesma legislação, os parlamentares cometeram irregularidade.

“A verba de representação é comum em todas as câmaras e é paga aos  membros da mesa diretora para administrar o Legislativo, mas deve ser criada no mandato anterior, não no mesmo mandato”, detalhou o conselheiro-relator.


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