Prestação da Codisacre é irregular, acordam Membros do TCE-AC

Quinta-feira, 4 de outubro de 2012


Por Sulyane Teixeira

A prestação de contas da Codisacre (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre), referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do senhor José Luiz Sombra Rodrigues, diretor-presidente à época, foi considerada irregular, à unanimidade, pelos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na sessão plenária desta quinta, 4.

A relatora do processo, Conselheira Naluh Gouveia, expôs que na análise técnica feita pela 3ª IGCE foram encontradas várias irregularidades, como ausência de profissional contábil no quadro da Companhia, contratação de empresa prestadora de serviços contábeis sem o devido procedimento licitatório.

Também ficou evidente um aumento significativo das despesas com pessoal sem justificativa, uma vez que a Companhia está com as atividades paralisadas, a Companhia encerrou o exercício com prejuízo de R$ 11.139,64, índices econômicos desfavoráveis.

O ex-diretor foi condenado a restituir ao Tesouro Estadual, no prazo de 30 dias, a importância de R$ 3.005,94, a contar do conhecimento oficial da decisão. O responsável pela prestação de contas será notificado da decisão e terá o prazo de 15 dias para interpor recurso. Os conselheiros José Augusto Araújo de Faria e Valmir Gomes Ribeiro foram vencidos quanto à multa, já que estipularam o valor de R$ 714,00.


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