Prestação de contas da Codisacre apresenta irregularidades

Sexta-feira, 28 de setembro de 2012


Por Sulyane Teixeira

A prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre (Codisacre), referente ao exercício de 2010, de responsabilidade do senhor José Luiz Sombra Rodrigues, diretor-presidente à época, foi considerada irregular na sessão plenária de ontem.

A relatora do processo, conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos, votou com base na análise técnica feita pela 3ª IGCE, que emitiu relatório técnico constatando ausência de documento designando servidor para exercer função gratificada, além de falta de justificativa para redução de valores do balanço patrimonial.

A análise também comprovou, dentre outras irregularidades, a ausência de esclarecimento em relação a estornos e o não envio de contratos, convênios e termos de cooperação firmados.  O relatório afirma que “a situação econômica da Codisacre é desfavorável, na medida em que mesmo em inatividade, vem acumulando prejuízos a cada exercício, sendo suas despesas sustentadas pelo Governo na condição de acionista majoritário, por meio de recursos repassados originários do Orçamento Geral do Estado”.

O ex-diretor foi condenado a restituir ao Tesouro Estadual, no prazo de 30 dias, a importância de R$ 3.005,94, a contar do conhecimento oficial da decisão. O Tribunal aplicou multa de 10% sobre o valor a ser devolvido. O responsável pela prestação de contas será notificado da decisão e terá o prazo de 15 dias para interpor recurso.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *