TCE-AC encaminha ao TCU denúncia de irregularidades na Defesa Civil

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012


Por Marina Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Acre decidiu na sessão de quinta-feira, 16, pelo encaminhamento do processo nº 16.171.2012-00 ao Tribunal de Contas da União, que trata de possíveis irregularidades na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil por suspeita de superfaturamento de abrigos construídos no período da alagação, ocorrida no primeiro semestre deste ano.

A denúncia de que os preços dos espaços construídos para acomodar os alagados seriam superfaturados foi recebida pela Ouvidoria do TCE-AC.

Por unanimidade, os conselheiros presentes decidiram pelo encaminhamento e, em seguida, arquivamento do processo, tendo em vista que se trata de convênio firmado entre o Estado do Acre e o Ministério de Integração Nacional, através da secretária de Estado de Segurança Pública, cujos recursos são provenientes da União, cabendo ao TCU julgá-los.


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