Tribunal de Contas realiza oficina para conselho do Fundeb da capital

Sábado, 23 de junho de 2012


Por Renan Pereira

Na tarde da última sexta-feira, 22, conselheiros do Fundeb do município de Rio Branco participaram de uma oficina realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. O objetivo foi explicar as principais questões acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, sua criação, de que forma os seus recursos são distribuídos e como se dá o repasse dos valores.

Na capital, o Fundo conta com 12 conselheiros e 12 suplentes, nomeados por entidades públicas, como Seme, Sinteac, Casa do Estudante e Sinplac. As atividades que eles realizam consistem em acompanhar o repasse, prestar contas, fiscalizar obras nas escolas (construções, reformas, compra de equipamentos, transporte escolar), dentre outras. De acordo com Valdisa Mendes, conselheira do Fundeb em Rio Branco, a capacitação foi oportuna, pois este ano o conselho tem novos membros, para o biênio 2012-2013.

Os recursos financeiros são distribuídos com base no número de alunos matriculados na educação básica pública presencial. As matrículas são verificadas pelo censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais, em conjunto com as secretarias municipais e estadual de Educação.

O objetivo do Fundeb é melhorar a qualidade de ensino e valorizar os profissionais da área. Cabe aos Tribunais de Contas a função de examinar, julgar e propor aprovação das contas dos administradores estaduais e municipais sobre o Fundo e, quando aplicável, a aplicação de penalidades, na hipótese de irregularidades.

 


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