Novos servidores visitam Assembleia Legislativa

Quinta-feira, 10 de maio de 2012


Como parte da programação de boas-vindas e integração ao novo emprego, os candidatos empossados no cargo de Analista Técnico de Controle Externo, no dia 02 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, visitaram a Assembleia Legislativa na tarde de ontem. Foram apresentadas a eles as dependências da instituição, como auditório, sala de reuniões e sala de imprensa.

Após, houve uma palestra sobre processo legislativo com servidores do órgão, Auricélio Rêgo, subsecretário de Orçamento e Finanças, Adalcimar Nunes, secretário executivo adjunto e Eva Helena Cardoso, subsecretária de atividades legislativas e com o Presidente Elson Santiago.

Segundo a subsecretária, a competência, na ALEAC, para apreciar as decisões do TCE acerca das prestações de contas é da Comissão de Orçamento e Finanças. Como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal fornece embasamento para a aprovação ou reprovação das contas. Outro ponto apresentado foi a aplicabilidade do artigo 63 da Constituição Estadual do Acre, que trata sobre a nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, que pode ser pleiteado por qualquer pessoa, desde que preenchidos os requisitos previstos na norma.


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