SGA participa de projeto piloto do TCE-AC

Segunda-feira, 9 de abril de 2012


"Reunião realizada no dia 27/12/2011"Na intenção de se modernizar e oferecer transparência à sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Acre está desenvolvendo o Sistema de Controle de Atos de Pessoal, o SICAP, que estará disponível como acesso às informações e registros funcionais de servidores do Estado e dos Municípios do Acre.

A Secretaria de Gestão Administrativa é a primeira instituição estadual a participar do processo de experimentação do sistema. O programa será alimentado com conteúdo já existente, fornecidos pela própria Secretaria.

Segundo o chefe do setor de Tecnologia da Informação do TCE-AC, Mario Dantas, o objetivo do SICAP é formar um banco de dados referentes aos atos admissionais, folhas de pagamento, concessões de aposentadorias e pensões e lotações dos servidores públicos, que permita que o Tribunal de Contas possa averiguar a atuação da gestão pública de forma mais eficiente. O projeto visa também promover o controle social exercido pelo cidadão, que terá acesso ao conteúdo pelo site da instituição.

“Qualquer pessoa poderá averiguar as admissões de funcionários dentro das secretarias, câmaras e prefeituras municipais juntamente com o TCE. A SGA se prontificou a ser a primeira instituição a participar deste projeto que trará a sociedade muito mais transparência e agilidade na busca das informações.”

A ferramenta de controle público que apresentará o histórico funcional de cada servidor ainda não tem data prevista para o início de funcionamento. O sistema está em fase de desenvolvimento e testes.

Parceria – O Sistema de Controle de Atos de Pessoal foi desenvolvido pela parceria entre Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE-AC, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS e Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência. Em sua fase atual, o sistema está apto apenas a receber as informações de ingresso no serviço público, sendo que os módulos de folha de pagamento, concessão de pensões, aposentadorias e reformas serão desenvolvidos em etapas posteriores.

 


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